Gilberto Carneiro vê “contra-senso” em TRT proibir parceria com Cruz Vermelha

O procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, considerou um “contra-senso” por parte do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) o entendimento de que a parceria entre a administração estadual e a Cruz Vermelha para gerir o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa apresenta irregularidades.  

Segundo Gilberto Carneiro, o grande foco na discussão é que não pode acontecer gestão compartilhada pelo fato da exigência do concurso público, mas, a sistemática que existia no modelo tradicional onde os servidores “estatutários”, continuam com seus direitos preservados e trabalhando no hospital. “Portanto em relação a eles não mudou absolutamente nada”, disse Carneiro durante entrevista ao Correio Debate, da 98 FM.  

Os demais servidores, que passaram pelo regime seletista, também terão direitos a férias e décimo terceiro, mas sua responsabilidade trabalhista é com a Cruz Vermelha.  

Em relação ao concurso público, Carneiro disse que é uma matéria que não deveria ser questionada na Justiça do Trabalho.

“A relação crítica do direito trabalhista é ente o servidor e a Cruz Vermelha. Portanto se houver qualquer problema trabalhista é entre o servidor e a OS que contratou o serviço”, garantiu.  

Ele disse ainda que o concurso público seja uma questão de natureza de regime administrativo e não compete a Justiça do Trabalho apreciar demandas dessa natureza.  

“Quem diz isso não sou eu, mas sim, o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3395, que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cuja jurisprudência entende dessa forma”, argumentou.  

Gilberto Carneiro garantiu ainda que essa nova realidade já está em 20 estados da federação e que já está comprovado através de números que a gestão compartilhada com as organizações social (OS) econômicos e benéfica para o Estado.  

“Quem aprova isso são os próprios veículos de rádio, que demonstra que o número de reclamações em relação aquele hospital diminuiu, mostrando que a população esta satisfeita com a nova gestão do Trauma”, observou.  

Para finalizar, Carneiro declarou ainda que a nova realidade deva sair de dentro dos gabinetes dos desembargadores e pediu para que os magistrados verifiquem em loco para perceberem; “na ponta”, quem está satisfeito, ou, não.  

“Essa discussão em relação à contratação de OS já foi definida pelo STF, portanto, é constitucional e essa decisão do TRT prestou um desserviço à população”, assegurou.

Do MaisPB