A polêmica Medida Provisória 193 encaminhada pelo Governo do Estado para ser votada na Assembleia Legislativa da Paraíba promete ganhar mais um desdobramento. É que o Secretário de Educação do Estado, Harrison Targino, literalmente, se isentou da responsabilidade do conteúdo da matéria e deixou claro que a MP é anterior sua chegada na pasta.Conforme o Secretário, o texto tem como base cálculos feitos pela equipe econômica e de pessoal do governo e não pela Secretaria.
A MP 193 adequa o salário inicial do professor da Paraíba ao Piso Nacional, mas sem adotar a progressão prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que vigorava desde 2003, ainda à epoca do Governo Cássio Cunha Lima.
Apesar de não ter responsabilidades sobre os efeitos da Medida, Harrison Targino deve se reunir ainda hoje com as secretárias Aracilba Rocha (Finanças) e Livânia Farias (Administração), além de Juvino Neto, consultor jurídico do governo, para se aprofundar sobre a MP, que tramita na Assembleia, bem como os deputados da base governista.
Sindicatos reclamam que o reajuste no salário inicial sugere reflexo nos demais níveis, com base no que diz o PCCR da Educação, aprovado no governo Cássio. O governo alega que o reajuste escalonado já foi dado no início do ano e que agora, apenas para cumprimento do Piso Nacional, vai precisar mexer no salário base, que passará de 1.038,00 para 1.088,00.
Harisson antecipou que o governo tem o interesse de valorizar cada vez mais a categoria dos professores, assegurando reajustes anuais e que, diante das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, terá problemas de garantir dois ou mais reajuste para a mesma categoria em apenas um ano. A informação foi publicada e repercutida no Blog de Luis Torres
Do PBAgora
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