Senador cobra celeridade na aprovação da PEC do Jornalista

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) voltou a cobrar celeridade na noite desta quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33/2009). A PEC voltou à pauta do Plenário nesta quarta, na primeira sessão de discussão em segundo turno da matéria. A PEC constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas.

Vital disse que o jornalista é quem informa à população os temas de interesse da sociedade, registra os fatos positivos e denuncia os erros, os desmandos e a corrupção, cobrando providências da autoridade pública. O jornalista segundo ele assume a função de educar a sociedade e fortalecer a democracia. “Não resta dúvida de que é preciso que esteja muito bem preparado como qualquer outra categoria”, afirmou.

O senador peemedebista observou ainda que, quando o jornalista escreve, ele não o faz somente para quem tem curso superior, mas também para todos os segmentos da sociedade, incluindo aqueles que não tiveram acesso à educação formal. Ele lembrou que hoje a sociedade vive na era da informação instantânea, das mídias sociais. “Se o jornalista não for bem preparado para essa realidade, como esperar que ele exerça a profissão de educar para a democracia”, questionou Vital do Rêgo.

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado com voto favorável de do senador paraibano. A PEC 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos à favor e sete votos contrários.

De acordo com a proposta é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.


Assessoria