Deputado Romero apresenta projeto que tipifica a utilização de embarcações

O deputado Romero Rodrigues apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados a fim de tipificar a utilização de embarcações em desacordo com as normas legais vigentes, punindo de forma adequada aqueles que praticam crime de lesão corporal ou morte a bordo dessas embarcações.


Disse que, em todas as regiões do País ocorreram inúmeros casos com vítimas fatais. “Não bastasse a tragédia no trânsito em nossas estradas, agora também temos que nos preocupar com o trânsito de embarcações em nossa orla marítima, lagos e represas, onde pessoas desabilitadas e sem experiência pilotam essas possantes máquinas, genericamente denominadas de jet ski”, salientou.


Acredita que é uma conjunção de fatores que permite o aumento desse tipo de ocorrência em nossas praias, rios e lagos: imprudência, imperícia, desrespeito às leis, falta de fiscalização e principalmente impunidade.


Lembrou que o verão de 2012 ficou marcado pelo aumento significativo de acidentes com embarcações do tipo jet ski.


Com base nesses fatos, esse aumento exorbitante de acidentes causados por embarcações, trazendo dor, comoção e tristeza a inúmeras famílias brasileiras, é que apresentou o Projeto de Lei nº 3.380, de 2012, que tramita na Casa, propondo modificação na Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tipificar a utilização de embarcações em desacordo com as normas legais vigentes.


“Assim, com base em uma legislação severa e adequada, iremos punir esses crimes com o rigor que eles merecem, além de imprimir um efeito pedagógico e preventivo no que se refere ao uso de lanchas, barcos e jet ski em todo o País, protegendo a vida dos banhistas e dos usuários dos nossos balneários”, asseverou.


Além da modificação da legislação, “temos que promover campanhas educativas e de conscientização entre os proprietários e usuários dessas embarcações, entre as quais destaco os barcos, as lanchas e o jet ski para que não transformem esses equipamentos de lazer náutico em instrumentos de morte e mutilações”.


Desataca Romero que é necessário também maior rigor na fiscalização, por parte das autoridades responsáveis, evitando-se os constantes acidentes com essas embarcações dentro e fora de nossas águas.


Espera contar com apoio dos deputados para a aprovação dessa matéria tão relevante, que vai ao encontro dos interesses maiores da população.


Ascom