O projeto “MP pela Educação” já inspecionou 2079 escolas públicas, em um ano. De acordo com os dados do Censo Escolar 2010, o número representa 38% do total de escolas públicas estaduais e municipais existentes na Paraíba.As inspeções resultaram na instauração de 1.099 inquéritos civis públicos, na celebração de 109 termos de ajustamento de conduta (TAC) com prefeituras e Governo do Estado e em 21 ações civis públicas de obrigação de fazer e de improbidade ajuizadas na Justiça contra os gestores.
De acordo com a promotora de Justiça que coordena o projeto, Fabiana Lobo, todo esse trabalho tem como objetivo garantir a crianças e adolescente o direito à educação pública de qualidade, conforme estabelece a Constituição Federal.
Entre março de 2011 e março deste ano, conselheiros tutelares de vários municípios e a equipe do MPPB encontraram irregularidades graves em unidades de ensino da rede municipal e estadual, como falta de merenda escolar ou alimentação de má qualidade, problemas estruturais nos prédios (como fiação elétrica exposta, infiltrações, banheiros quebrados, cupins em telhados, etc), falta de água potável e de higiene nas escolas e a carência de professores.
Frente aos problemas, os promotores de Justiça realizaram audiências com secretários de Educação e prefeitos para tratar do assunto e cobrar soluções. “Esse balanço é bastante positivo, pois estamos tendo um diagnóstico da rede pública e, ao mesmo tempo, uma atuação proativa para resolver os problemas. O Ministério Público está se empenhando pela qualidade da educação e exigindo do poder público melhorias nas escolas”, disse Lobo.
ambém foram promovidas 27 audiências públicas em parceria com a Controladoria Geral da União para diretores de escolas, conselheiros escolares, secretários de Educação e prefeitos com o objetivo de discutir a aplicação correta das verbas federais destinadas à alimentação escolar.
Soluções
Através da intervenção do MPPB, várias irregularidades foram resolvidas sem que fosse necessário ingressar com ações na Justiça. “Em um ano do projeto, 95 procedimentos foram arquivados porque houve solução extrajudicial e espontânea dos problemas”, comemorou Fabiana Lobo.
Atualmente, estão em andamento 874 inquéritos civis públicos para apurar irregularidades em escolas públicas, em vários municípios paraibanos.
Em cidades como Taperoá, Livramento, Assunção e Salgadinho (a cerca de 250 quilômetros de João Pessoa), o projeto “MP pela Educação” mudou a realidade de muitas escolas e alunos. “O projeto tem uma importância fundamental por obrigar os municípios e o Governo do Estado a garantir o acesso efetivo à educação e um padrão de qualidade no ensino que vai repercutir, inevitavelmente, na formação do caráter e na formação cultural das pessoas. Um ensino de baixa qualidade representa um desestímulo a crianças que são desprovidas de oportunidades”, disse o promotor de Justiça da Comarca de Taperoá, Leonardo Cunha Lima de Oliveira.
Nesses quatro municípios, existem 86 escolas públicas e, desde agosto de 2011, as unidades vêm sendo inspecionadas e reinspecionadas pela promotoria de Justiça, com o apoio dos conselheiros tutelares. “Os problemas de pequena complexidade foram resolvidos apenas com o diálogo com os secretários de Educação. Em Salgadinho, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta e todas as escolas municipais tiveram os problemas resolvidos”, comemorou o promotor de Justiça.
A promotoria também ajuizou duas ações civis públicas contra o Governo do Estado para obrigá-lo a resolver as irregularidades constatadas em escolas estaduais localizadas em Salgadinho e Livramento.
Assessoria do MPPB
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