O processo de reclamação, com pedido de liminar, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as decisões da 1ª Vara Cível de Campina Grande em relação ao Campeonato Brasileiro da Série C, registrou movimentação nesta sexta-feira (27).
Após ser distribuído na quinta-feira para o ministro Luiz Fux, relator do processo, o documento chegou ao gabinete do ministro vice-presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que despachou no sentido de devolver a reclamação à relatoria.
- O caso não se enquadra na hipótese prevista no art. 13, VIII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao Relator do processo – argumentou Barbosa, que na ausência do ministro-presidente Carlos Ayres Britto, responde pela presidência.
O artigo 13 do Regimento diz respeito às atribuições do presidente do STF, explicando que uma das prerrogativas é “decidir questões urgentes em período de férias ou de recesso”.
No mês de julho, o Poder Judiciário está em regime de recesso, voltando à normalidade já no próximo dia 1º de agosto.
Com a reclamação, a CBF busca suspender as decisões da Justiça paraibana, alegando que “ferem a autonomia organizacional e de funcionamento da entidade”.
A Confederação insiste na tese de que o Treze não tem direito de estar disputando a terceira divisão nacional.
Do ParaibaOnline
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