GUERRA FISCAL: Ricardo Coutinho se reúne com ministro Guido Mantega hoje em Brasília

O governador Ricardo Coutinho (PSB), cumpre agenda hoje, em Brasília, onde participa de reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e demais governadores do país, para tratar sobre a repactuação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as contrapartidas que o Governo Federal poderá oferecer para fechar questão rumo ao fim da guerra fiscal.  

Ricardo Coutinho acredita que estará em pauta o impacto desastroso que as medidas de combate à crise estão causando nas receitas dos estados mais dependentes dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  

“Cada medida de redução do IPI para automóveis, por exemplo, ativa aeconomia de estados do sudeste e diminui as receitas dos estados do norte e do nordeste. A Paraíba está sendo penalizada, apesar de estar em situação melhor que a de outros estados por ter realizado rigoroso trabalho de ajuste e equilíbrio fiscal desde o início de 2011”, declarou o governador.  

Durante a reunião, Ricardo Coutinho pretende apresentar os resultados positivos obtidos na Paraíba, em relação à segurança fiscal e o aumento da capacidade de contratação de crédito, que subiu para 52% em dois anos. O limite de pouco mais de R$ 1,5 bilhão em 2010, ultrapassou R$ 2,3 bilhões em 2012. O aumento é resultado da gestão financeira responsável que adequou o Estado às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e restituiu o equilíbrio fiscal paraibano a partir de 2011.  

A Paraíba mantém a previsão de R$ 2,3 bilhões em contratações de crédito em 2012, valor abaixo dos R$ 12 bilhões permitidos pelo Programa de Ajuste Fiscal (PAF), firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor representa apenas 46% do limite de 200% da Receita Corrente Líquida do Estado.  

Segundo José de Sousa Dantas, gerente executivo de crédito e situação fiscal da Controladoria Geral do Estado (CGE), é a primeira vez nos últimos 30 anos, que a Paraíba tem margem segura de endividamento. “Nós comprometemos apenas 46% dos 200% permitidos da RCL, ou seja, R$ 2,3 bilhões dos R$ 200 bilhões. Do total de R$ 2,3 bilhões em créditosa contratar, o Governo do Estado efetivou até agora R$ 536 milhões”, informou.  

Os investimentos, de acordo com o gerente executivo da CGE, foram empregados em diversos programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura, mobilidade urbana e atenção básica à saúde a partir de 2012. “A ampliação do limite de crédito da Paraíba anunciada pelo Ministério da Fazenda é um sinal de que o estado fez o dever de casa, mantendo o equilíbrio fiscal e econômico”, comentou Dantas, ao explicar que os investimentos representam benefício direto para população e geram renda para a Paraíba.  

Situação tranquila na PB  

A recuperação do equilíbrio fiscal e financeiro do Governo do Estado e a diminuição do endividamento foram destacadas pela Secretaria do Tesouro Nacional na visita técnica feita este ano à Paraíba. Durante dois dias, a equipe avaliou os dados e debateu com órgãos de Governo envolvidos na execução do PAF e constatou que a Paraíba está numa situação tranquila, com endividamento muito baixo, um dos menores do Brasil. É um exemplo de correção e responsabilidade fiscal.  

Com o controle fiscal e ampliação de crédito garantida, o Governo do Estado da Paraíba registrou o total de R$ 536 milhões em contratações de crédito planejadas, durante o biênio 2011/2012. O montante é 20% superior ao total contratado nos dois anos anteriores: R$ 453 milhões.  

Limite  

Do limite de R$ 2,3 bilhões, o Estado contratou, até outubro de 2012, R$ 536 milhões, sendo R$ 287 milhões do Programa Emergencial de Financiamento, R$ 53 milhões do PAC I, R$ 15 milhões do PRO Fisco, R$ 130 milhões do PAC II e R$ 51 milhões do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó. Há também de R$ 1,4 bilhão de operações de crédito previstos no Programa de Ajuste Fiscal da Paraíba de 2011. São R$ 500 milhões do BNDES Estado, Proinveste com R$ 689 milhões e R$ 247 milhões de recursos para contrapartida do PAC.  



Redação com Jornal Correio